2012-01-09

Cobranças Dívidas Fiscais

 

Governo Portugal

 

A Direção-Geral dos Impostos (DGCI) ultrapassou, no dia 9 de dezembro, o objetivo de 1 100 milhões de euros de cobrança coerciva de dívidas fiscais, que lhe havia sido fixado para todo o ano de 2011.


Este resultado é particularmente relevante atendendo, não apenas, à difícil conjuntura económica e financeira que Portugal atravessa, mas também, ao fato de resultar de um trabalho de âmbito mais alargado, tendente a incrementar os níveis globais de eficácia e eficiência na cobrança executiva, cujos resultados são passíveis de ser ilustrados pelos seguintes indicadores:


- O volume anual de dívidas fiscais vencidas em 2011 (entre janeiro e novembro) é, em termos homólogos, o mais baixo desde que existem estatísticas neste domínio;
- O valor global da carteira da dívida tramitável pendente de cobrança coerciva é atualmente o menor desde que existem estatísticas, tendo diminuído para cerca de metade nos últimos 3 anos;
- Os indicadores de eficiência e de rapidez da DGCI na cobrança das dívidas fiscais são, em 2011, os mais elevados de sempre;
- O contencioso com os devedores no âmbito da cobrança das dívidas fiscais situa-se nos níveis mais baixos de sempre, revelando uma elevada qualidade do trabalho dos serviços neste domínio;
- Em termos homólogos, os custos de funcionamento são também os mais baixos dos últimos anos.

 

Importa notar que a eficácia da administração fiscal na cobrança das dívidas é a mais importante garantia de justiça fiscal, uma vez que assegura aos contribuintes cumpridores - a larga maioria dos portugueses - que os seus impostos não serão agravados para compensar as perdas sofridas pelo Estado em resultado do incumprimento de uma escassa minoria.